Com apoio do deputado federal Rubens Jr (PCdoB-MA), foi derrubado na manhã desta quarta-feira (17), o veto proposto pelo presidente Michel Temer que impedia o aumento de 52,86% sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. “Foi uma vitória. São muitos anos de batalha pelo reconhecimento, pela regulamentação, para se ganhar um piso. É o exército civil da saúde brasileira”, afirmou Rubens Jr, que sempre apoiou a categoria e votou a favor dos benefícios aos agentes comunitários.
Em agosto deste ano, Temer sancionou a lei que altera a norma que trata do exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. No entanto, vetou o aumento do piso salarial desses profissionais, hoje em R$ 1.014. Agora, com a derrubada do veto, a proposta do projeto de conversão da Medida Provisória 827/2018 volta a vigorar. De acordo com o texto, o piso salarial dos agentes será de R$ 1.250,00 em 2019, subindo para R$ 1.400,00 em 2020 e depois para R$ 1.550, 00 em 2021. O valor deverá ser reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2020, sendo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para o governo, o aumento do piso salarial, que é bancado pela União (95% do valor) junto aos municípios, viola iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos e aumento de sua remuneração, além de violar a emenda constitucional do teto de gastos (PEC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar despesa orçamentária sem indicar estimativa de impacto.
Assista a fala do deputado Rubens Jr:
